Termos de uso da Pill

Última atualização: 26 de Janeiro de 2023

Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos de Uso. Este documento determina as regras para a utilização dos serviços disponibilizados pela Pill (Pill Farmácia Digital Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.111.478/0001-39).

Geral

Antes de utilizar a Pill, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, que fez a leitura completa e concorda integralmente com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com o teor de qualquer uma das disposições destes documentos, solicitamos que não utilize os serviços da Pill.

Os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, disponíveis no site da Pill para consulta, constituem contratos vinculativos e de valor legal entre você e a Pill.

Alterações nos Termos de Uso

A Pill resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades do site, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer mudanças em seu modelo de negócios.

Neste caso, a versão atualizada dos Termos de Uso será publicada no site, com a data da “Última atualização”. Caso você continue utilizando o site após as alterações destes Termos de Uso, isso significará que você concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento por você, a Pill irá exigir que você aceite de forma destacada ao acessar o site.

A Pill

A Pill é a farmácia online que tem como objetivo cuidar de você. Queremos te propiciar uma experiência diferente, focada em você. A Pill se preocupa com a saúde e bem-estar de todos e por isso busca transformar a forma como brasileiros e brasileiras se relacionam com a sua própria saúde, e com a farmácia, que fornece os medicamentos e produtos para tal.

A Pill presta seus serviços farmacêuticos de vendas de medicamentos, dermocosméticos, e produtos de beleza e higiene através do site ("Site Pill")

Cadastro na Pill

Os serviços da Pill estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) e que tenham capacidade legal para contratá-los. Não poderão utilizar a Plataforma pessoas que não tenham capacidade legal, especialmente os menores de idade.

O cadastro é pessoal e intransferível, logo você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas informações, do seu login e senha, e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você se  obriga a: (i) notificar imediatamente a Pill caso tenha notícias ou desconfie de qualquer uso não autorizado de sua conta; e (ii) proteger as suas credenciais, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, login e senha no site da Pill.

A Pill, a seu exclusivo critério, poderá solicitar informações e documentos adicionais para garantir a regularidade e a exatidão das informações cadastrais ou o cumprimento de determinações legais ou regulatórias pertinentes às suas atividades. Caso sejam detectadas incorreções ou dados falsos, a Pill poderá suspender ou encerrar a sua conta.

Para a sua segurança, a Pill não solicita a senha ou outros dados de seus pacientes por e-mail ou qualquer outro canal de atendimento, que não seja mediante a indicação destas informações por você diretamente no site. Caso você receba qualquer comunicação nesse sentido, deverá desconsiderá-la e não a responder e, se possível, deverá encaminhar o seu relato para oi@pill.com.br para que possamos tomar as devidas providências legais cabíveis.

Direitos e Obrigações da Pill

A Pill se compromete a:

• Disponibilizar e realizar a manutenção do site;
• Disponibilizar canal de atendimento via e-mail oi@pill.com.br;
• Garantir que todos os cadastrados no site tenham concordado com todas as condições, direitos e obrigações estabelecidos pela Pill nestes Termos de Uso e Política de Privacidade;
• Manter o mais absoluto sigilo sobre todas as informações fornecidas pelos usuários no site; e
• Implementar todas as medidas técnicas necessárias para proteger as informações dos usuários.

A Pill poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, especialmente nos casos de: (i) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de quaisquer políticas e regras adjacentes aos documentos já mencionados; (ii) suspeite da prática de atos fraudulentos ou dolosos; e/ou (iii) suspeite de atividades que tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Pill, a seu exclusivo critério.

Obrigações dos usuários

Você se compromete a:

• Utilizar o site nos limites destes Termos de Uso, Política de Privacidade e todas as regras do site;
• Efetuar o seu cadastro no site, responsabilizando-se pela correção, veracidade e exatidão dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e senha de acesso;
• Responsabilizar-se integralmente pela conduta de terceiros que, utilizando-se do seu login e senha, violem estes Termos de Uso, Política de Privacidade Privacidade e todas as regras do site, sem prejuízo de responder pelas eventuais perdas e danos causadas;
• Não divulgar, transferir, ceder, ou empresas a terceiros informações sobre sua conta, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja realizada com o uso de login e senha de sua titularidade. A Pill não se responsabilizará por qualquer dano que resulte da divulgação indevida da sua senha a terceiros;
• Não enviar nenhum tipo de foto que não seja de prescrições válidas e legítimas relacionadas aos medicamentos;
• Indenizar e/ou isentar a Pill e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à Pill; e
• Efetuar integralmente o pagamento dos produtos encomendados junto à Pill, mediante utilização de sistema de pagamento online disponibilizado no site.

Propriedade Intelectual

Todas as marcas, nomes, logotipos, imagens, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, software, informação técnica sobre produtos, desenho, arte ou layout encontrados no ambiente do site da Pill, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à Pill.

Além disso, a Pill detém com exclusividade todos os direitos e titularidade sobre os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado, a aparência, características e a infraestrutura do site, no qual o serviço é disponibilizado sobre os logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, softwares, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito do site.

Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente e de propriedade da Pill, será transferido ou licenciado ao usuário de forma diversa da expressamente permitida nestes Termos de Uso, a não ser que um contrato de licença de uso ou cessão de direitos seja assinado entre o usuário interessado e a Pill.

Dados Pessoais e Privacidade

A Pill respeita a privacidade do usuário e sabe que o usuário se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Pill garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O processamento de dados pessoais coletados e fornecidos em razão da utilização dos serviços da Pill, incluindo seu armazenamento, utilização e transferência a terceiros, dar-se-á na forma na forma descrita na Política de Privacidade da Pill, a qual o Usuário deverá necessariamente ler e concordar para utilizar a Pill.

A Política de Privacidade da Pill foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que todos compreendam de forma simples como será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, sendo certo que a Pill concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais incluídos na Plataforma e disponibilizados à Pill.

A Política de Privacidade da Pill está sujeita a mudanças a critério da Pill; no entanto, as alterações na Política de Privacidade não resultarão em uma redução substancial no nível de proteção dos seus dados pessoais fornecidos, respeitadas as obrigações ora estabelecidas, para cada uma das finalidades descritas e nos limites previstos na Política de Privacidade.

Comunicação

Quando você utiliza os serviços da Pill, deve receber e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a Pill. Essas notificações não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Pill.

Marketing

Ao se registrar na Pill, você passará a receber informações sobre novas atualizações e serviços da Pill por e-mail. O recebimento do material pode ser desativado a qualquer momento, basta que você programe sua conta para não as receber (opt-out). Se preferir, entre em contato conosco em oi@pill.com.br que nós realizaremos essa ação em seu nome.

Segurança

A Pill desenvolveu seu site com o intuito de proteger as informações de seus usuários, sendo este responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados. A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.

A Pill conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

Apesar de a Pill tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos usuários.

Contato

Caso tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los. Basta entrar em contato conosco através dos nossos canais de relacionamento: oi@pill.com.br, mensagens de WhatsApp no (11) 9999-0380 ou ligação para o (11) 3864-0655. Sua opinião é muito importante para a Pill!

Vigência e Rescisão

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, e poderão ser rescindidos a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que não existam obrigações pendentes em relação a serviços eventualmente contratados pelos usuários.

Quem desejar cancelar seu cadastro na Pill deverá encaminhar e-mail para oi@pill.com.br, sendo que a Pill providenciará o cancelamento do cadastro em até 15 dias úteis, contados do recebimento da mensagem solicitando o cancelamento.

Considerações Finais

Os presentes Termos de Uso substituem todas as versões anteriores disponibilizadas pela Pill.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.

O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo.

Todas as comunicações entre a Pill e os usuários serão consideradas efetivadas a partir do envio de e-mails aos endereços cadastrados pelos usuários, que deverão manter seu endereço de e-mail sempre atualizado.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da Constituição Federal do Brasil.

As partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

Agradecemos a leitura dos nossos Termos de Uso.